Agravo de instrumento em recurso de revista. Ausência de assinatura da petição ou das razões recursais. Recurso inexistente.

Recurso de Revista. Incompetência da Justiça do Trabalho. Ação de cobrança. Honorários advocatícios.

O TRT da 4ª Região, no acórdão de fls. 108/111, negou provimento ao recurso do reclamante, mantendo a sentença que declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar ação de cobrança de honorários advocatícios.

Tratamento discriminatório a empregada grávida gera indenização por dano moral

É que ficou comprovado no processo que o empregador passou a lhe dispensar um tratamento discriminatório, em razão da gravidez.

Caso Calabresi: testemunhas atestam idoneidade de doméstica

Exposição esporádica à umidade excessiva não implica insalubridade

Culpa da vítima: Segunda Turma nega pedido de danos morais e materiais

TRF mantém decisão que condena União a pagar indenização e pensão mensal a pescador baleado por soldado

Unimed deve indenizar cliente

Majorada indenização devida por hipermercado devido à morte de cliente

2ª Turma autoriza aplicação de pena restritiva de direitos a condenados pela antiga Lei de Tóxicos

Licitante, mesmo que filial, deve provar regularidade fiscal

Alteração unilateral de Plano de Cargos e Salários gera direito a reenquadramento e diferenças salariais

Porte ilegal de arma. Minoração da pena imposta. Pena-base exacerbada. Minoração. Erro de proibição.

Partilha amigável

Recurso interposto antes da EC 45 de lei local contestada diante de lei federal fica no STJ

Decreto nº 5.948, de 26/10/06

Aprova a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e institui Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de elaborar proposta do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - PNETP.

Abertas inscrições para duas vagas para o TJSP pelo Quinto Constitucional

Acidente com animal bovino gera indenização

CPI dos Bingos impetra MS contra suspensão de depoimento de caseiro

OAB-SP condena onda de intolerância contra Judeus